Manifesto do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil Pelos Direitos da Pessoa Idosa

MANIFESTO

O FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, no que se refere à Secretaria Nacional da Pessoa idosa,  cuja criação vem sendo  cogitada, conforme exposta na mídia por iniciativa do Ministro da Previdência Social, se manifesta no sentido de que  uma Secretaria Nacional da Pessoa Idosa só se justificará se vier na perspectiva de fortalecimento, viabilização e implementação da Política Nacional do Idoso.  

Nesse sentido, essa Secretaria deveria estar necessariamente vinculada ao Órgão ou Ministério que abriga a Coordenação da Política Nacional do Idoso.    Desta forma, como a Secretaria de Direitos Humanos atualmente sedia a Política Nacional do Idoso,  entendemos que é nessa Secretaria de Direitos Humanos que deverá se constituir a referida Secretaria Nacional da Pessoa Idosa.  Em sendo criada em outro Ministério ou Órgão apenas reforçará a fragmentação e fragilização da Política Nacional do Idoso.  Assim a defendemos desde que
essa Secretaria tenha finalidade e caráter técnico e com papéis e determinações muito claras de sustentação da Política Nacional do Idoso e aos Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa e não apenas para servir na criação
de cargos públicos para fins  políticos ou meramente burocráticos.

NÃO INTERESSA PARA A SOCIEDADE CIVIL A CRIAÇÃO DE MAIS UM SIMPLES APARELHO BUROCRÁTICO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS. UMA SECRETARIA NACIONAL DO IDOSO SÓ TEM SENTIDO  PARA FORTALECER E EFETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO.

Em 23/03/2012
Coordenação Nacional do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos
Direitos da Pessoa Idosa

VISTORIAS DA COMISSÃO DO IDOSO CONTINUAM NO BAIRRO DO MÉIER

VISTORIAS DA COMISSÃO DO IDOSO CONTINUAM NO BAIRRO DO MÉIER

O panorama encontrado pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSD), durante vistoria em agências bancárias no Méier, zona Norte da capital, nesta terça-feira (03/04), foi mais positivo do que o verificado na vistoria feita em Bangu, na segunda-feira (02/04). "Estamos tendo bons resultados com essas vistorias. Quando a gente entra no banco já está todo mundo apreensivo, todos procurando cumprir as determinações da lei e isso é muito importante. Observamos hoje que todas agências estavam com o caixa preferencial funcionando, tinham o número determinado de cadeiras para os idosos e que estavam trabalhando com a entrega de senhas", contou a deputada.
A vistoria teve como objetivo principal cobrar o cumprimento da Lei 4.223/03, que obriga os bancos a realizarem o atendimento preferencial em até 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em véspera e após os feriados, e dá outras providências. "Estamos tendo a oportunidade de conscientizar os bancos sobre a legislação, e que essas leis são para serem cumpridas. Nessas visitas, nós temos o papel de informar aos idosos sobre seus direitos", disse Claise, que esteve na Rua Dias da Cruz e passou por agências do Santander, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Bradesco.

Apesar dos avanços, a presidente da comissão constatou que somente duas empresas bancárias (Bradesco e Itaú) cumpriam todas as determinações legais. Já as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não possuíam os dizeres da lei afixados de forma visível para os clientes, como obriga a lei. O Banco Santander, que ontem, em Bangu, apresentou os maiores problemas, como uma fila de espera de até três horas, também foi a instituição, no Méier, que mais descumpriu a legislação. Dessa vez, a deputada observou que o banco não identificava de forma clara as cadeiras para os clientes portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos. Por lei, todos os bancos tem que reservar, preferencialmente, 15 cadeiras para esses clientes. O atendimento na agência do Méier, porém, estava dentro do prazo de 20 minutos.
Texto de Raoni Alves

Comissão do Idoso Flagra Irregularidades em Bancos de Bangu

03/04/2012 - 10:47 - Agências bancárias lotadas, atendimento preferencial deficitário ou inexistente, número de assentos insuficientes, falta de água, banheiros fechados e espera de até três horas na fila. Este é o cenário que os idosos de Bangu encontram ao buscarem serviços bancários no bairro da Zona Oeste do Rio. Todas essas irregularidades foram flagradas pela presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, deputada Claise Maria Zito (PSD), durante vistoria realizada na última segunda-feira (02/04), em agências bancarias da Caixa Econômica Federal, do Santander e do Itaú, todos localizados no calçadão do bairro. “O atendimento, aqui, é precário. A agência do Santander não tem banheiro, não tem água e, principalmente, não está respeitando o tempo de espera de no máximo 20 minutos para o atendimento. Uma pessoa me disse que está aqui há três horas. É assustador. Nós estamos fiscalizando e vamos buscar ações que possam minimizar essa situação”, 

comentou Claise, que, nesta terça-feira (03/04), irá efetuar vistorias em bancos no Méier.

A Caixa, primeiro banco a ser vistoriado, manteve desativado seu único guichê preferencial, destinado ao atendimento ao idoso, gestantes e pessoas portadoras de deficiência. Faltavam também cadeiras identificadas para esses clientes e também não houve respeito ao prazo de espera de 20 minutos para as pessoas com mais de 65 anos. Todas essas irregularidades ferem a Lei 4.223/03, que obriga os bancos a disponibilizarem um caixa exclusivo para esses clientes, o atendimento por senha, e o número mínimo de 15 assentos ergonômicos.

Já na agência do banco Santander a situação era ainda mais grave. "Estou aqui desde 11h30, e são 13h45. É um absurdo. Estou com meu pé inchado de ficar em pé por tanto tempo. Não tem nem um banheiro funcionando. Uma falta de respeito", reclamou a aposentada Evangelina Maria de Jesus, de 73 anos. A gerente do banco preferiu colocar a culpa pelo mau atendimento na época do mês e na baixa presença de funcionários do Santander. "No momento não tenho como dar explicações. Essa época é sempre assim. Nós temos funcionários de férias e outro está doente. Além do mais, muitos clientes não são do banco e, mesmo assim, nós recebemos", justificou Viviane, diante da agência lotada e com pessoas sentadas até mesmo nas escadas de acesso ao segundo andar.

Na agência do Banco Itaú, a única irregularidade era a falta de atendimento realizado por senha, o que também é uma determinação da lei. Em todos os bancos visitados a parlamentar distribuiu um folheto com os direitos dos idosos, além de lembrar o telefone do Disque Idoso da Alerj (0800 023 9191), para que as irregularidades fossem denunciadas futuramente.

(Texto de Raoni Alves)

Comunicação Social da Alerj