13/10/2009 - Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2008, entre os anos de 1997 a 2007 a população brasileira apresentou um crescimento de 21,6%. Destaca-se que o aumento do segmento populacional de 60 anos ou mais atinge 47,8%. Em nosso país dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2007 temos 20 milhões de idosos que correspondem a 10,5% da população.
Hoje nosso município tem aproximadamente 43.000 idosos, representando quase 13% da população além de ser o município da região serrana que mais idosos possui.
No uso de suas atribuições, o CMDDPI encaminha as seguintes propostas com objetivo de valorizar, preservar e defender os direitos da pessoa idosa.
1. Formar parceria com o Governo Estadual para a criação, implantação e manutenção da Delegacia do Idoso.Em todo o estado do Rio de Janeiro existe apenas uma delegacia do idoso. Entendemos que Petrópolis poderia servir a um projeto piloto de atendimento à pessoa idosa, minimizando com este atendimento as denúncias.
2. Criação, Implantação e Manutenção do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDIPI com devida dotação orçamentária.. O Fundo Municipal é uma necessidade urgente pois nosso município precisa de recursos específicos para ampliar o atendimento à pessoa idosa, recursos que podem custear projetos que atendam às ILPI – Instituições de Longa Permanência para Idosos entre outras ações.
3. Desenvolvimento, Implantação e Manutenção de um Programa de Treinamento para Informação sobre a violência contra Idosos à Guarda Municipal, Polícia Militar.Este programa tem como prioridade capacitar e informar as corporações sobre a violência contra a pessoa idosa, sensibilizando-os na maneira de conduzir os atendimentos a esse segmento populacional.
4. Criação, Implantação e Manutenção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa conforme recomendação do Plano de Ação Internacional para Envelhecimento.
5. Ações que visem a Capacitação Permanente dos Conselheiros Municipais.A capacitação dos Conselheiros Municipais é importante pois atualiza e informa os conselheiros na matéria de controle social, papel dos conselhos, as funções dos conselheiros além de promover um melhor entendimento sobre suas atribuições e como desenvolve-las
6. Ações do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
7. Apoio ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Entendemos que somente através de propostas que realmente promovam a defesa dos direitos da pessoa idosa é que podemos oferecer condições de vida mais dignas, respeitando o idoso como cidadão e pessoa. Para isso contamos com o entendimento que é necessário que se comece uma grande transformação agora.
CMDDPI - Petrópolis
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Ministério Público desativa a Instituição de Longa Permanência Filantrópica, Associação Recanto da 3ª Idade na Rua Albino Siqueira.
Ministério Público desativa a Instituição de Longa Permanência Filantrópica, Associação Recanto da 3ª Idade na Rua Albino Siqueira.
Os idosos foram remanejados para outras intituições de nosso município. O motivo da desativação foi administrativo.
Os idosos foram remanejados para outras intituições de nosso município. O motivo da desativação foi administrativo.
Propostas do Fórum do Idoso de Petrópolis Protocoladas na Câmara Municipal para o PPA 2010-2013
Seguem abaixo as propostas do Fórum do Idoso de Petrópolis de emendas protocoladas e apresentadas na Câmara Municipal de Petrópolis para o PPA - Plano Plurianual de 2010-2013
1. Criação, Implantação do Plano Municipal sobre o Envelhecimento tendo como diretriz básica o PLANO DE AÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO
2. Revisão e Ampliação do valor do convenio com as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI
3. Ampliar e Expandir a informação e a capacitação de profissionais de saúde e de serviços sociais quanto às necessidades de idosos.
4. Criação, Implantação e Manutenção de Centros Integrados de Apoio e Prevenção à Violência para atender aos casos de abuso, violência, opressão, negligencia, abandono, maus-tratos e outras formas de violação aos direitos da Pessoa Idosa, garantindo recursos materiais e equipes para atendimento à pessoa idosa estabelecendo uma rotina das denúncias recebidas.
5. Capacitação de idosos para que participem plena e eficazmente na vida econômica, política e social de suas comunidades, inclusive com trabalho remunerado ou voluntário;
6. Criação, Implantação, Manutenção de Centros-Dia, Hospitais Amigos do Idoso e Centros de Referencia de Atenção Geriátrica e Gerontológica e Centros de Reabilitação de Idosos, com equipe interdisciplinar e multiprofissional (portaria do Ministério da Saúde 702-12/04/2002.
7. Implementar e divulgar os programas, projetos e serviços previstos na Política Nacional do Idoso - PNI (lei 8.842 de 04/01/94 e decreto nº 1.948 de 03/07/0938. Implantar equipes multiprofissionais para atendimento domiciliar de pessoas idosas nas áreas descobertas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Obs: PLANO DE AÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO:
A II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em abril de 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madri, Espanha. A Declaração Política e o Plano de Ação Mundial para o Envelhecimento constituem importante referencial para o direcionamento das ações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que, juntamente como a Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso têm promovido o combate à discriminação, à negligência, ao abuso e aos maus tratos à velhice.Entendemos que somente através de propostas que realmente promovam a defesa dos direitos da pessoa idosa é que podemos oferecer condições de vida mais dignas, respeitando o idoso como cidadão e pessoa.
1. Criação, Implantação do Plano Municipal sobre o Envelhecimento tendo como diretriz básica o PLANO DE AÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO
2. Revisão e Ampliação do valor do convenio com as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI
3. Ampliar e Expandir a informação e a capacitação de profissionais de saúde e de serviços sociais quanto às necessidades de idosos.
4. Criação, Implantação e Manutenção de Centros Integrados de Apoio e Prevenção à Violência para atender aos casos de abuso, violência, opressão, negligencia, abandono, maus-tratos e outras formas de violação aos direitos da Pessoa Idosa, garantindo recursos materiais e equipes para atendimento à pessoa idosa estabelecendo uma rotina das denúncias recebidas.
5. Capacitação de idosos para que participem plena e eficazmente na vida econômica, política e social de suas comunidades, inclusive com trabalho remunerado ou voluntário;
6. Criação, Implantação, Manutenção de Centros-Dia, Hospitais Amigos do Idoso e Centros de Referencia de Atenção Geriátrica e Gerontológica e Centros de Reabilitação de Idosos, com equipe interdisciplinar e multiprofissional (portaria do Ministério da Saúde 702-12/04/2002.
7. Implementar e divulgar os programas, projetos e serviços previstos na Política Nacional do Idoso - PNI (lei 8.842 de 04/01/94 e decreto nº 1.948 de 03/07/0938. Implantar equipes multiprofissionais para atendimento domiciliar de pessoas idosas nas áreas descobertas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Obs: PLANO DE AÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO:
A II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em abril de 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madri, Espanha. A Declaração Política e o Plano de Ação Mundial para o Envelhecimento constituem importante referencial para o direcionamento das ações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que, juntamente como a Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso têm promovido o combate à discriminação, à negligência, ao abuso e aos maus tratos à velhice.Entendemos que somente através de propostas que realmente promovam a defesa dos direitos da pessoa idosa é que podemos oferecer condições de vida mais dignas, respeitando o idoso como cidadão e pessoa.
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