sexta-feira, 30 de julho de 2010

Sessão da câmara 07 07 10

Fundo Municipal do idoso 19 07 10

Petrópolis é o 1ª Município do Rio de Janeiro a Criar o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

19/07/2010 - 19:00 - Petrópolis é pioneira no Estado do Rio de Janeiro na criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que foi assinado hoje (19/07) pelo prefeito Paulo Mustrangi. Esse grande passo na política pública do município vai permitir a captação, repasse, administração e aplicação de recursos para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos.

“Só temos uma sociedade melhor com a participação de todos e esse Fundo é fruto dessa parceria. Precisamos criar ambientes para que as políticas possam ser implementadas na nossa cidade”, declarou o prefeito Paulo Mustrangi, citando o início do projeto Domingo no Parque que contará com atividades, como dança e atendimento de saúde e prevenção para a terceira idade a partir desse domingo, dia 25 de julho, no Parque Municipal, em Itaipava, durante todo o dia.

Empresas que doarem poderão deduzir do IRRF

Em janeiro desse ano, o presidente Lula sancionou a lei para criação do Fundo Nacional do Idoso que foi o primeiro passo para que todos os municípios pudesses avançar em relação aos cidadãos da melhor idade. O Fundo autoriza deduzir do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas as doações realizadas aos fundos municipais, estaduais e o nacional, por isso, a importância de Petrópolis sancionar essa lei, que foi aprovada no dia 8 de julho pela Câmara Municipal.

“Essas doações, contribuições e recursos vão garantir uma política consistente de acordo com a demanda de cada município brasileiro que tiver criado o Fundo. Petrópolis saiu na frente e essa aliança entre poder público e sociedade que possibilitou tão importante ação, que ainda vai deixar o prefeito de Petrópolis se sentindo o padrinho de outros fundos que venham a ser criados no Estado”, disse a Superintendente de Políticas da Pessoa Idosa do Governo do Estado e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria da Penha Silva Franco.

A importância da parceria entre o governo e a sociedade também foi reforçada pela presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), Gabriela Falconi. “Conseguimos o mais importante que era sensibilizar o poder público em aprovar um instrumento que faça a diferença em prol do idoso. Hoje, com o apoio do governo, os projetos desenvolvidos pelo conselho estão se tornando referência para outros municípios. Com a criação do fundo, teremos mais autonomia e também possibilidade de implementar os programas e ações para o setor”, declarou Gabriela Falconi.

Conselho foi criado em 2001, mas Fundo não foi adiante

O CMDDPI foi criado em 2001 e em seu projeto original de criação, proposto pelo Fórum do Idoso, já constava o Fundo, que, na época, acabou ficando de fora.

“Tínhamos muita dificuldade em articular as ações e com a criação desse fundo vamos avançar cada vez mais. Agradeço a Grabriela (presidente do Conselho), ao prefeito e todos os conselheiros que ajudaram e participaram para que hoje estivéssemos aqui, nessa solenidade”, afirmou, Gabriel Weinen, um dos criadores do CMDDPI que representou todos os cidadãos da terceira idade na cerimônia.

Atual governo vem ativando conselhos para garantir participação popular

Em 2009, início do atual governo, foi aberto o diálogo com os membros do CMDDPI para a criação do Fundo a partir da minuta preparada pelos membros do conselho. Não somente o do Idoso, mas a política do atual governo iniciou a reativação de conselhos desativados para garantir a participação popular.

“O governo que fortalece os conselhos demonstra que quer dialogar. Isso demonstra um grande interesse do prefeito Paulo Mustrangi em garantir uma parceria efetiva entre a sociedade e o poder público”, declarou o secretário de Meio Ambiente e interino de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Luis Eduardo Peixoto.

A cerimônia foi acompanhada pela presidente do Conselho Municipal do Idoso de São Gonçalo, Maria da Conceição Souza; pelo vereador Wagner Silva, secretários de Governo e conselheiros do CMDDPI.

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Fonte: Portal Netpetropolis - www.netpetropolis.com.br