PROGRAMAÇÃO
III FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Tema: “O COMPROMISSO DE TODOS POR UM ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL”
EIXO I - Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais
Eixo II - Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos
Eixo III - Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;
Eixo IV - Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da união, estados, distrito federal e municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar.
24/05 terça-feira
08:00h - Recepção e Credenciamento
Coffe break
09:00h – Abertura Solene :
09:30h - Apresentação do Tema: “O compromisso de todos no processo de envelhecimento” – Dra. Vânia Badin Werneck de Carvalho – Pós-Graduada em Geriatria e Gerontologia – Diretora da Secretaria de Saúde do Município de Petrópolis
10:15h – Dinâmica
10:30h – Diretrizes do Fórum: Leitura do Regimento Interno do III Fórum de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
10:45h - Apresentação do tema do III Fórum e dos Eixos Temáticos:
Sandra Rabello de Frias – Assistente Social, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, CoordenDORA DO Programa de Extensão Universitária da UnATI – Universidade Aberta da Terceira Idade - UERJ
11:30h – Divisão dos grupos de trabalhos:
Grupo 1 - Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais
Grupo 2- Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos
Grupo 3 - Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;
Grupo 4 - Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da união, estados, distrito federal e municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar.
12:00h - Almoço
13:30h – Trabalho em Grupo
15:00h – Intervalo para o Café
15:30 - Plenária - Apresentação dos Grupos/Aprovação das Propostas
16:30 - Eleição dos Delegados para a III Conferência Regional Serrana RJ
17:00h - Encerramento: “Conjunto Musical do Nosso Tempo”
EIXOS TEMÁTICOS – OFICINAS
EIXO I - ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS
A proposta é pensar a pessoa idosa como cidadão de direitos que precisam ser respeitados e conquistados pela sociedade brasileira. Para chegar lá será preciso construir caminhos e contar com a participação e a responsabilidade dos diversos setores que tratam das políticas de idosos. A conferência funcionará como uma oportunidade para que os idosos conheçam e dialoguem com os representantes das diferentes políticas e para que os gestores das diferentes políticas conversem, debatam e definam com os idosos e seus representantes as mudanças e ajustes necessários.
Há ações que dizem respeito a mais de uma política. Por exemplo, nas Políticas de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa participam: Saúde e Assistência Social; Saúde e Educação; Educação e Assistência Social; Educação e Políticas de Trânsito; Habitação e Políticas da Cidade; Previdência Social e Trabalho; Cultura, Lazer e Turismo; Justiça e Direitos Humanos. Da mesma forma, nas Políticas de Proteção dos Direitos e nas Políticas de Cuidado. Portanto, será necessário pensar ações integradas entre o governo e a sociedade civil organizada para fortalecer as políticas de atendimento ao idoso no município e de promoção do envelhecimento ativo, pois isso interessa a homens e mulheres de todas as idades, etnias, orientação sexual, com e sem deficiência, trabalhadores e aposentados, das cidades, das zonas ribeirinhas, da floresta e do campo e outros.
EIXO II - PESSOA IDOSA: PROTAGONISTA DA CONQUISTA E EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS
Ser protagonista de uma novela, de um filme ou de um livro significa ser o personagem principal. Ser protagonista de direitos basicamente significa ser o ator principal: aquele que se envolve e participa das discussões nos seus grupos e associações, nos conselhos e em todos os espaços, porque deseja influir nos processos e nas decisões do governo sobre os assuntos do seu interesse.
Muitos direitos das pessoas idosas não têm sido respeitados na sociedade brasileira. Quem pode ajudar a mudar essa dura realidade? A maioria das pessoas ainda não envelheceu e não sabe o que significa ser idoso no Brasil de hoje e grande parte nem quer saber. O idoso sabe. Ele precisa ser ouvido. Porém, nossa sociedade não está mais acostumada a ouvir a pessoa mais velha e muitas vezes nem se interessa em ouvi-la. Às vezes, a pessoa mais velha acha que não vale mais a pena lutar por seus direitos ou nem acredita mais que eles “sairão do papel”. Certamente será necessário um longo processo de educação que começa nos lares, nas escolas, no trabalho, nas agências da previdência social, nos postos de saúde e hospitais, no transporte público e em toda a cidade, em todos os Estados do nosso país até que os direitos da pessoa idosa sejam reconhecidos e respeitados. Porém, o primeiro passo fundamental é que o próprio idoso conheça bem os seus direitos, sinta-se dono deles e defenda-os. As políticas só respeitarão esses direitos se o próprio idoso estiver atento e cobrar o que não vai bem.
Neste eixo serão debatidas estratégias para estimular a participação dos idosos, para aumentar o conhecimento dos próprios idosos e de toda a sociedade acerca dos direitos dos idosos e para consolidar a idéia de que o idoso é um cidadão pleno de direitos que não pode e não deve ser excluído das discussões e nem das responsabilidades.
EIXO III - FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS: EXISTIR, PARTICIPAR, ESTAR AO ALCANCE, COMPROMETER-SE COM A DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS;
Uma grande carência observada na política do idoso e que devemos reconhecer é a falta de articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais, do DF e Nacional. Será necessário criar estratégias para um diálogo permanente, para a troca de experiências que deram certo, para a luta por objetivos comuns.
Também será preciso:
o Aumentar o número de Conselhos Municipais: 2/3 dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos de idosos;
o Favorecer a comunicação e o acesso dos idosos aos conselhos municipais;
o Fortalecer o diálogo entre os Conselhos Municipais e Estadual; Estaduais e do DF e Nacional, criando espaços para seminários, fóruns, audiências públicas, teleconferências para estimular a participação de mais grupos e entidades nos Conselhos;
o Fortalecer a integração entre os conselhos de idosos e os demais conselhos.
Cabe aos Conselhos de Idosos mobilizar a sociedade para se preparar para a realidade do envelhecimento brasileiro: dentro de trinta anos, de cada quatro pessoas uma será idosa no Brasil. Nossa cidade, nosso Estado, nosso país está preparado para este envelhecimento.
EIXO IV - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO INTEGRADO E ORÇAMENTO PÚBLICO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS: CONHECER PARA EXIGIR; EXIGIR PARA INCLUIR; FISCALIZAR.
O brasileiro não costuma conhecer nem se interessar pelo funcionamento do governo e do Estado. É como se ele só participasse a cada dois anos quando acontecem as eleições, quando participam... Depois, as coisas se acomodam, não reivindicamos nem cobramos ações daqueles que elegemos e muitas vezes nem nos lembramos em quem votamos na última eleição... Esse distanciamento da coisa pública nos prejudica muito.
Como não sabemos, não aproveitamos as oportunidades, perdemos os prazos para influir no orçamento, não conhecemos nem estamos familiarizados com o funcionamento das Câmaras Municipais e da Assembléia Legislativa do Estado para solicitarmos emendas e projetos que contemplem ações do nosso interesse. Não conhecemos os critérios para a definição do orçamento das políticas, a forma como o dinheiro público é utilizado não faz parte das conversas de casa nem dos grupos e associações de idosos. No âmbito nacional, a distância aumenta mais: não temos acesso aos senadores e deputados federais que elegemos para defender nossos direitos.
É necessário romper com essa passividade e estabelecer projetos, planos, parcerias e ações integradas para prestação de serviços de atendimento, defesa e garantia dos direitos do idoso.
Portanto, neste eixo pretende-se criar um ambiente favorável ao envelhecimento digno da sociedade brasileira para a geração atual de idosos e para as futuras gerações, por meio de mecanismos de:
- Gestão Intergovernamental que consiste na articulação das ações entre a União, o Estado, o Distrito Federal e Municípios;
- Gestão Intragovernamental que consiste na articulação entre as organizações que compõem cada esfera de governo para atender os direitos e necessidades fundamentais do Idoso, em suas áreas de atuação;
- Gestão partilhada que consiste na articulação entre o Conselho Nacional do Idoso com os Conselhos Estaduais e entidades de defesa de direitos de idosos;
- Fiscalização das ações em cada esfera de governo.
Na etapa nacional, estará consolidado um Pacto Político que agregue a diversidade Regional das Políticas Públicas e o compromisso de toda a sociedade e do governo, no atendimento, defesa e garantia dos direitos do idoso.
